PREFEITO EM EXERCÍCIO CHICO BATISTA SE REÚNE COM VEREADORES PARA FORTALECER ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS AFETADAS PELA ENCHENTE

O Prefeito em exercício, Chico Batista, a convite dos vereadores, participou nessa manhã de terça-feira (31), de uma reunião com o poder legislativo. O encontro ocorreu no prédio da câmara e teve como principal pauta a união entre o poder executivo e legislativo na assistência às famílias atingidas pela cheia do rio Tarauacá. 

Os vereadores colocaram suas preocupações em relação aos problemas acarretados pela enchente, especialmente o tráfego de embarcações nas áreas já alagadas, importunando as pessoas e correndo o risco de causar acidentes. 

“A prefeitura, juntamente com a defesa cível vem trabalhando em relação ao trafego de barcos nas áreas atingidas pela cheia do rio Tarauacá, e que já há uma guarnição da Policia Militar trabalhando na fiscalização e no controle de trafego de canoas para garantir a segurança dos barqueiros e das pessoas que estão ilhadas em casa”, falou o prefeito. 

Outra preocupação dos vereadores e a questão do atendimento a saúde aos que foram afetados pelas águas do manancial do município. O prefeito falou que a prefeitura, juntamente com a secretária de saúde está dando todo o apoio até o momento as famílias que já foram retiradas dos seus lares e conduzidas ao abrigo do município. 

“A secretária de saúde está com uma equipe que conta com médicos, psicólogos, enfermeiros e assistente social. Todos trabalhando pra dá todo assistência básica ás pessoas”

Vereadores também mostraram preocupação em relação à distribuição de água potável. Os parlamentares pediram que fosse intensificada a distribuição e que fosse aumentada a quantidade. 

A reunião teve a participação do Presidente Carlos Tadeu e maioria dos vereadores. Foi pactuada uma parceira de união e trabalho em defesa do município nesse momento de dificuldade.

Assessoria de Comunicação

COM IDA DE MARILETE A RIO BRANCO, CHICO BATISTA ASSUME COMANDO DA PREFEITURA

O vice prefeito Chico Batista assumiu o comando do município na manhã desta terça feira, 31 de janeiro. Chico já está despachando como prefeito em seu gabinete, cumpre agenda em reunião com vereadores e também com outros setores para tratar da enchente do Rio Tarauacá.

Já Marilete Vitorino cumpre agenda de trabalho em Rio Branco onde a mesma tem reunião no Tribunal de Contas do Estado - TCE, para tratar das prestação de contas do município. De acordo com informações do TCE, os relatórios não estavam sendo enviados ao tribunal desde setembro de 2016. A prefeita foi formalizar um pedido de prorrogação de prazo para entrega dos relatórios mensais.

Marilete também foi até a capital para a solenidade de posse na presidência da Associação dos Municípios do Acre -AMAC, onde foi eleita pelos prefeitos na última sexta feira.  

Assessoria de Comunicação  

SENADOR GLADSON CAMELI E DEPUTADO ESTADUAL NICOLAU JÚNIOR DOAM ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE

Na manhã desta terça-feira, 31 de janeiro, o Senador Gladson Cameli acompanhado do Deputado Estadual Nicolau Júnior, fizeram doação de alimentos para serem distribuídos à famílias desabrigadas em decorrência da enchente em Tarauacá. 

Nesse primeiro momento foram entregues à Secretaria Municipal de Assistência Social, 100 sacolões com alimentos. O município está em situação de emergência decretado pela prefeita Marilete.

A última medição realizada nesta terça-feira (31) pela Defesa Civil, o nível das águas já chegou à marca de 10,60m. A cota de alerta é de 8,5m e a de transbordamento é de 9,5m. 

Assessoria de Comunicação

PREFEITA MARILETE VITORINO DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TARAUACÁ

Prefeita assina Decreto na presença do senador Gladson Cameli e Deputado Estadual Nicolau Junior.

Por conta da cheia dos Rios Tarauacá e Murú, a prefeita de Tarauacá Marilete Vitorino, decretou Situação de Emergência no município. A cheia dos rios atingiu uma média de 20 mil pessoas. 21 famílias, somando 122 pessoas se encontram nos abrigos do município. 

O decreto será publicado no Diário Oficial e encaminhado para o Ministério da Integração. A prefeitura terá 15 dias para elaborar o plano de emergência, apontando as principais necessidades do município ocasionadas pela enchente e fortes chuvas. 

A última medição feita nesta terça-feira (31), a régua atingia 10,60m. A cota de alerta é de 8,5m e a de transbordamento é de 9,5m. 

DECRETO Nº 21/2017, 31 DE JANEIRO DE 2017.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS DO Município AFETADAS POR INUNDAÇÕES 12100, CONFORME IN/MI 02/2016.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais pelo cargo e, 

Considerando:

I. As intensas e extraordinárias precipitações ocorrentes no Município de Tarauacá, ocorridas nesse mês de janeiro de 2017; 

II. Considerando a ocorrência de danos considerados sériosao bem estar de nossa população, a infraestrutura, havidos em função dos nossos rios, nos últimos dias, o que ocasionou inundações em boa parte de nossa cidade; 

III. Considerando os efeitos danosos causados na rede de distribuição de energia elétrica, danos ao abastecimento de água potável, danos à drenagem pluvial, danos às vias urbanas, danos às vias rurais e leito natural. 

IV. Considerando que compete ao Município o bem estar de seus munícipes, e a preservação das atividades socioeconômicas, em regiões atingidas, bem como adoção imediata de medidas que fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater e atenuar situações anormais; 

V. Considerando ainda os diagnósticos técnicos apontados a respeito de inundações nos próximos dias as margens dos rios onde reside boa parte de nossa população, indicando dessa forma a continuidade dos problemas apresentados; 

VI. Considerando que tal fato é um evento natural de evolução gradual e contínua, ainda que as medidas emergências de amparo a população são urgentes e necessários; 

VII. Considerando, finalmente que o parecer da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Tarauacá, relatando as ocorrências deste desastre é favorável a declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA; 

DECRETA:

Art.1º Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, emvirtude do desastre classificado e codificado como inundação – 1.2.1.0.0, conforme IN/MI nº01/2012. 

Art.2º Autoriza-se mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Tarauacá, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário de reconstrução. 

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de reposta ao desastre e realizações campanhas de arrecadação de recursos junta à comunidade, com objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação Municipal de proteção e Defesa Civil do Município de Tarauacá. 

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-seautoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de repostas ao desastres, em caso eminente, a: 

I –Penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; 

II – Usar da propriedade particular, no caso eminente perigo público, assegurada ao proprietário a devida indenização ulterior, caso necessário; 

Parágrafo Único – será responsabilizado o agente da Defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de obrigações, relacionadas com a segurança global da população; 

Art. 5° De acordo com o estabelecido no artigo 5° do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, autoriza-se que se dê início a processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastres. 

§ 1° - No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras. 

§ 2° - Sempre que possível, essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras e, o processo de desmontagem das edificações e de reconstrução das mesmas, em locais seguros, será apoiado pela comunidade. 

Art.6º - com base no inciso IV do artigo 24 da lei 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal( LC101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos. 

Art. 7º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se; 

Publique-se; 

Cumpra-se; 

Gabinete da Prefeita, aos 31 dias do mês Janeiro de 2017. 

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA

Prefeita de Tarauacá

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A prefeitura de Tarauacá vem a público esclarecer que a suspensão do fornecimento de energia para áreas alagadas é de  inteira responsabilidade da Eletrobras-Acre (Eletroacre). 

Alguns bairros em Tarauacá atingidas pela cheia do rio que banham o município, tiveram, os serviços de energia elétrica suspensos desde o último domingo. 

O objetivo do corte é prevenir os populares de acidentes que possam levar à morte, principalmente, por choque elétrico. 

A Eletrobras deverá monitorar as áreas alagadas para avaliar quando a energia poderá ser restabelecida novamente. 

O contado da água com a rede elétrica é muito perigoso e causa danos diversos, portanto a comunidade deve ficar atenta aos riscos.

Assessoria de Comunicação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PRESTA ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA FAMÍLIAS DESABRIGADAS PELA ENCHENTE

Uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde, constituída por médico, enfermeiro, psicólogo e assistente social, visitou os abrigos improvisados onde estão as famílias desabrigadas pela enchente do Rio Tarauacá. Um é na Escola Municipal José Augusto de Araújo e outro na Escola Estadual João Ribeiro.

Foram realizadas consultas com o clínico geral Dr. Nilsinho e o enfermeiro Arione Lessa, coordenador geral da atenção básica do município. Foram realizadas avaliação médica e distribuição de medicamentos para as pessoas que necessitavam.

De acordo com o Secretário Municipal de Saúde Tiago Meireles, essa é uma medida da Secretaria de Saúde, para prestar assitência às famílias atingidas pela enchente.

“Precisamos ter toda atenção com essas famílias. Sabemos que ao terem contato com a água da enchente elas correm o risco de contraírem diversos tipos de doenças. Por isso trouxemos uma equipe com profissionais de saúde para prestar esse atendimento. Estaremos atentos e à disposição de toda a comunidade atingida pela cheia do rio”, afirmou o secretário.

Assessoria de Comunicação

PREFEITURA E GOVERNO DO ESTADO DISCUTEM ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR ENCHENTE

A prefeita Marilete Vitorino, participou de uma reunião no quartel do corpo de bombeiros, nesta segunda-feira, 30 de janeiro, com a presença do Tenente Gercemilton, Comandante do 7º batalhão, coordenador municipal da Defesa Civil Jyens Jardim e representantes de diversas secretarias do governo do estado. 

A pauta principal do encontro foi o Plano de Contingência do Município e a parceria entre estado e município para o auxílio às famílias atingidas pela enchente do Rio Tarauacá.

O plano prevê uma base assistencial com abrigos para recebimento e acolhimento das famílias desabrigadas, uma base operacional do Corpo de Bombeiros para retirada e transporte das pessoas atingidas pela cheia, apoio na distribuição de água potável para as famílias atingidas pela a alagação.

Assessoria de Comunicação

PREFEITA VAI AO RÁDIO E DIZ QUE GOVERNO ESTÁ ATENTO PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE.

A prefeita Marilete Vitorino, concedeu  entrevista nesta manhã de segunda-feira (30)  ao programa terminal comunitário da Rádio Nova Era FM. Marilete foi ao programa jornalistico local para falar da situação que se encontra a cidade devido o trasbordamento do rio Tarauacá. 

Na manhã desta segunda feira, o nível das águas chegou a 10,50m. Até o momento já passam de 4 famílias removidas e que já se encontram em uma escola do município, recebendo assistência da prefeitura.

Marilete, com as informações da defesa civil, falou a comunidade tarauacaense que a prefeitura está atenta a atual situação das pessoas que foram afetadas direta e indiretamente pela cheia do Rio Tarauacá. 

"Estamos atentos e a nossa estrutura da prefeitura está a disposição da nossa gente. Vamos prestar toda a assistência às famílias que precisarem ser retiradas de suas casas para o abrigo e todos em geral. A prefeitura já está trabalhando desde a manhã de domingo, dia em que o rio começou a dar sinais de cheia", disse a prefeita.

Assessoria de Comunicação

RIO TARAUACÁ SOBE AINDA MAIS E JÁ DESABRIGA FAMÍLIAS

O nível do rio Tarauacá alcançou os 10,50 metros na manhã desta segunda-feira, 30, e já desabriga 3 famílias com 18 pessoas do Bairro da Praia, região mais populosa da cidade. Essas famílias foram levadas pela prefeitura para o abrigo improvisado na Escola Municipal José Augusto de Araújo. 

O manancial ultrapassou a cota de transbordamento que é de 9,50 metros. O alagamento ocorreu após as chuvas do final de semana.

A Defesa Civil e Corpo de Bombeiros estão em alerta no município, já que o rio continua subindo e desabrigando mais famílias.

No momento são quatro bairros alagados, Triângulo, Borges, Flores e Bairro da Praia.

“Com o aumento das águas em nosso município, toda a equipe do Governo estará disponível para ajudar aos que moram nas áreas alagadiças. Nossa equipe fará o que for possível a fim de diminuir o sofrimento do nosso povo. Desde já agradecemos a todos que estão ajudando no sentido de diminuir o sofrimento em Tarauacá. Que Deus continue abençoando a todos nós”, disse a Prefeita Marilete Vitorino.

Assessoria de Comunicação

PREFEITA MARILETE VITORINO VISTORIA ÁREAS ALAGADAS

A prefeita Marilete Vitorino acompanhada do Tenente Gercimilton, comandante do Corpo de Bombeiros, esteve no final da tarde deste domingo visitando e vistoriando áreas atingidas pela enchente do rio Tarauacá.

Na última medição feita as 17 horas, o nível do rio chegou a 10,3m. A cota de alerta é de 8,5m e a cota de transbordamento é 9,5m.

Até o momento apenas uma famílias com 12 pessoas precisou ser removida para o abrigo improvisado numa escola do município. 

Segundo a prefeita toda equipe do governo está de prontidão para prestar a assistência devida aos tarauacaenses atingidos pela enchente. As pessoas que se encontram no abrigo estão recebendo alimentos e apoio de assistente social e psicóloga.

Assessoria de Comunicação

DEFESA CIVIL MUNICIPAL EM ALERTA POR CAUSA DA ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO RIO TARAUACÁ.

Em decorrência das fortes chuvas que caem diariamente sobre a nossa região por conta do forte inverno amazônico, ocasionando a elevação do nível as águas de rios e igarapés que banham o município e consequentemente   as cheias dos rios Tarauacá e Murú, a prefeitura está tomando todas as precauções para uma possível enchente que possa desabrigar as famílias que habitam as áreas mais baixas da cidade.

O Rio Tarauacá encheu bastante e neste domingo, seu nível já atinge quase 10 metros. A cota de alerta é de 8,5m e a de transbordamento é de 9,5m. 

A Defesa Civil Municipal em parceria com o Corpo de Bombeiros, já está tomando as medidas preventivas para caso haja necessidade de remoção das famílias atingidas pelas águas.

A Prefeita Marilete Vitorino desde cedo conversou com membros da Defesa Civil e acionou seu secretariado para ajudar no que for preciso. 

Jyens Jardim, coordenador da Defesa civil Municipal informou que a Escola José Augusto de Araújo já está disponível caso haja necessidade de abrigar as famílias. 

"Preventivamente já providenciamos um local para abrigar as famílias, transporte e alimentação. Ainda não temos desabrigadas, porém, nosso governo está atento fazendo monitoramento em parceria com o Corpo de bombeiros", disse Jardim.

Caso alguma família precise ser removida, o contato deve ser feito com o corpo de bombeiros:

Telefone 193.  

Assessoria de Comunicação 

COM UNIÃO E TRABALHO, PREFEITURA DE TARAUACÁ VAI LIMPANDO E ARRUMANDO A CIDADE.

A chuva não dá trégua.

O Trabalho não para.

Vamos limpando e arrumando nossa cidade. 

No centro.

Nos bairros.

Com muita UNIÃO e TRABALHO

A gente só para pra comer e dormir.

Assessoria de Comunicação

PREFEITURA DE TARAUACÁ DEFINE HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

A prefeita de Tarauacá Marilete Vitorino, mandou publicar um decreto definindo o horário de expediente das repartições municipais que funcionam no prédio da prefeitura. 

Na decisão, a prefeita levou em consideração a necessidade de redução dos gastos através de uma adequação e padronização do horário de de expediente. São gastos com despesas operacionais, energia elétrica, telefone, água e outros. Considerou, ainda, que a jornada de trabalho em nada prejudicará os servidores públicos e os serviços prestados à comunidade através do atendimento ao público. 

Pelo Decreto, o novo horário de expediente das repartições públicas constantes na sede da prefeitura, passará a funcionar de 7h às 13h. Lembrando que não estão inclusos aí os serviços essenciais de educação, saúde e outros determinados por situação de emergência. Unidades Básicas de Saúde, Escolas Municipais, Creches, Conselho Tutelar, Unidade do CREAS e Biblioteca Pública Municipal, que continuarão funcionando em seu expediente normal. 

Leia o decreto na integra, abaixo

ESTADO DO ACRE 

MUNICÍPIO DE TARAUACÁ 

DECRETO Nº 020/2017 

De 24 de janeiro de 2017. 

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Tarauacá-Acre, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências. 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a necessidade de redução dos gastos do município, CONSIDERANDO que uma nova adequação do horário de funcionamento das repartições públicas municipais proporcionará significativa redução nos gastos operacionais, inclusive dos gastos com energia elétrica, telefone, água e outros, CONSIDERANDO que a jornada de trabalho em nada prejudicará os servidores públicos e os serviços prestados à comunidade, CONSIDERANDO a conveniência de padronização do horário de expediente e de atendimento ao público, e, por fim, CONSIDERANDO o interesse público em questão, DECRETA: 

Art. 1° - O horário de expediente das repartições públicas constantes na sede da Prefeitura Municipal de Tarauacá, passará a funcionar, a partir do dia 24 de janeiro do ano em curso, obedecendo ao expediente das 7h00min até as 13h00min, até ulterior deliberação. 

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica, no entanto, aos serviços essenciais, de educação e saúde, outros determinados por situação de emergência, e, especificamente, às Unidades Básicas de Saúde, Escolas Municipais, Creches, Conselho Tutelar, Unidade do CREAS e Biblioteca Pública Municipal, que continuarão funcionando em seu expediente normal. 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Publique-se. 

Registra-se. Gabinete da Prefeita de Tarauacá- Acre, 24 de janeiro de 2017. 

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA 

Prefeita de Tarauacá

PREFEITURA RENOVA O TAC COM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Na última quarta-feira (25), a prefeita Marilete Vitorino, a coordenadora da Secretária de promoção social Deise Figueiredo reuniu-se com os representantes do Ministério publico do trabalho, para assinar o Termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre prefeitura e MT para o combate ao trabalho infantil no município. 

De acordo com o procurador Jurídico da Prefeitura de Tarauacá, Dr. Everton Frota, a gestão anterior vinha descumprindo o TAC. “Nós estávamos correndo o risco de sofrer sanções financeiras, mas, hoje renovamos por 90 dias com Ministério Público do Trabalho, podendo se renovável por mais noventa dias”, disse Everton Frota

ELEITA PRESIDENTE DA AMAC, MARILETE VITORINO É DESTAQUE NA IMPRENSA ACREANA

A TRIBUNA 

Prefeita de Tarauacá quebra hegemonia do PT na Amac e vence eleição

A FOLHA DO ACRE

Prefeitos surpreendem e elegem Marilete Vitorino como nova presidente da Amac

CONTILNET

Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino quebra previsões e se torna presidente da Amac

AC24HORAS

Após empate eleitoral com Marcus Alexandre, prefeita Marilete Vitorino é escolhida presidente da Amac por critério de idade

G1/Acre

Pela primeira vez na história, mulher é eleita para a presidência da Amac

AGAZETA.NET

Oposição surpreende e vence eleição na AMAC

PREFEITA MARILETE VITORINO É ESCOLHIDA PRESIDENTE DA AMAC

Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, é a nova presidente da Amac/Foto: Folha do Acre

Em uma votação surpreendente, a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), foi eleita presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac) após derrotar o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), que concorria a reeleição.

Marielte foi escolhida pela oposição na última hora, liderada pelo seu vice, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PMDB).

A disputa entre Marcus Alexandre e Marilete foi acirrada e resultou no empate de 11 votos a 11, o que levou a prefeita de Tarauacá a vitória por ter sido escolhida pelo critério de idade.

Bastante emocionada, Marilete demonstrou surpresa com a vitória e afirmou que irá trabalhar sem levar em conta siglas partidárias. “Lutarei pelo fortalecimento da instituição”, Marilete Vitorino.

O prefeito Marcus Alexandre, atual presidente da Amac, parabenizou a vencedora e prometeu uma transição célere. Marcus afirmou que respeita a democracia e que não há a menor possibilidade de Rio Branco se retirar da Amac.

“Nosso desejo é de que a AMAC continue contribuindo com os municípios de forma técnica, sem interferências políticas e sem olhar cor partidária”, Marcus Alexandre.

Assessoria de Comunicação

Fonte:Folha do Acre

MARILETE VITORINO GARANTE EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO PELA PREFEITURA DE TARAUACÁ

Reunião com prefeitos do Acre - AMAC

A prefeita Marilete Vitorino está em Rio Branco para a reunião da Associação dos Municípios do Acre - AMAC, onde se reuniu com os novos prefeitos dos Municípios do Acre, para a eleição da presidência da entidade.

Reunião com Ministério do Trabalho e emprego - MTE

Na oportunidade, Marilete visitou a Delegacia Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, se reuniu com o superintendente Taumaturgo Lima, onde assinou o termo de cooperação para que o município possa passar a emitir as Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com a instalação do Novo Sistema de Emissão do documento.

O município de Tarauacá deixou de emitir Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS, desde 31 de julho de 2014. O problema começou quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lançou o Novo sistema da Carteira de Trabalho Digital que visava exatamente garantir agilidade na emissão do documento. Para poder emitir o documento ou pelo menos realizar o processo e mandar imprimir em Rio Branco, a prefeitura de Tarauacá deveria ter assinado um Termo de Acordo de Cooperação Técnica com Ministério do Trabalho e Emprego. O que a gestão passada não fez. 

Atualmente, um cidadão ou uma cidadã tarauacaense que necessite desse importante documento, precisa andar cerca de 200 quilômetros de rodovia para dar entrada na documentação e depois ir buscar as carteiras. Para isso, tem que fazer duas viagens (ida e volta) até a prefeitura de Feijó, que assim como outros municípios, já implantou o sistema. 

Entrevista à TV Acre

"Em breve estaremos emitindo esse documento e nossa população não precisará mais passar por transtornos para ter esse direito respeitado", disse a prefeita.

Assessoria de Comunicação

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO RECEBE VISITA DE VEREADORA

A secretaria de administração Jamily Farhat, recebeu a visita da vereadora Janaina Furtado (REDE), na manhã de ontem, quinta-feira 26 de janeiro. A vereadora foi tratar sobre a implantação do sistema de expedição das carteiras de trabalho com a secretária.

A Prefeita Marilete Vitorino já tinha anunciado, que em breve a prefeitura de Tarauacá vai da inicio a expedição de carteira de trabalho, inclusive a gestora já conversou com representante da Delegacia do Trabalho Thaumaturgo Lima sobre a parceria . 

A vereadora Janaina Furtado usou a rede social Facebook, para anunciar uma boa noticia para a população :

“Fui inclusive ao Ministério Público do Trabalho em Rio Branco para obter as informações de como resolver a situação, Sou colaboradora desta causa.

Espero que em breve nenhum cidadão tarauacaense tenha que se deslocar ao município de Feijó para obter a carteira de trabalho”, escreveu a vereadora.

A Carteira

Instituída pelo decreto 21.175, de 21 de março de 1932, a Carteira de Trabalho tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Por suas anotações, é um dos únicos documentos a reproduzir, com precisão, a vida funcional do trabalhador.

O documento possui capa azul em material sintético mais resistente de que o usado no modelo anterior, é confeccionado em papel de segurança e traz plástico auto-adesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo, que costumam ser as mais falsificadas.

Tais mudanças contribuíram para assemelhar muito a nova CTPS ao passaporte. Na verdade, a carteira de trabalho não deixa de ser um passaporte para que o cidadão tenha protegidos direitos trabalhistas e previdenciários, como salário regular, férias, décimo-terceiro salário, repouso remunerado e aposentadoria.

A nova CTPS é emitida por meio de um Sistema Informatizado que permite a integração nacional dos dados impedindo as emissões em duplicidade e forma um banco de dados do trabalhador que contém informações dos dados da qualificação civil e outros complementares como: endereço, número do CPF, do Título de Eleitor, da CNH, fotografia, impressão digital e assinatura digitalizadas e nº do NIS/PIS.

Assessoria de Comunicação

IMAGEM DO DIA " TARAUACÁ-ACRE"

Avenida  Antônio Frota- centro 

Assessoria de Comunicação

PREFEITURA E ESTADO DISCUTEM PARCERIAS

Na tarde desta quarta-feira, 25 de janeiro, a prefeita Marilete Vitorino recebeu em seu gabinete, a Coordenadora do Núcleo de Educação Professora Francisca Aragão e o Secretario Municipal de Educação 

Na pauta, permutas entre servidores do município e estado.

Assessoria de Comunicação

PREFEITURA ANUNCIA PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL PARA SEXTA FEIRA 27 DE JANEIRO

Secretário de finanças Raimundo Vitorino

Na próxima sexta feira, 27 de janeiro, a prefeitura de Tarauacá estará efetuando o pagamento dos servidores municipais referentes ao mês de janeiro de 2017. O anuncio foi feito pelo Secretário Municipal de Finanças, Raimundo Vitorino na tarde desta quarta feira, 25/01. 

Com as medidas de contenção de despesas do novo governo, a folha de pagamento neste primeiro mês do mandato da Prefeita Marilete Vitorino, caiu de uma média de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para R$1.900,00 (um milhão e novecentos mil reais).

"Por conta da inadimplência com encargos sociais dos servidores como INSS e outros que não estavam sendo repassados pela prefeitura, o FPM do mês e janeiro foi bloqueado e provavelmente a primeira parcela do mês de fevereiro também será. Só está sendo possível pagar os servidores porque nós economizamos recursos quando o nosso governo anulou alguns atos do governo passado que oneravam a folha de pagamento", disse o secretário.

Assessoria de Comunicação