ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICípAL
DE TARAUACÁ
DECRETO Nº 46 DE 07 DE ABRIL DE 2017.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE
TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em
especial o art. 7º, da Lei no 847/2015, e
CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público de
nº 001/2016, para provimento de vagas em cargos de nível fundamental, médio
e superior do Poder Executivo Municipal, homologado pelo Decreto de
nº 17/2017, de 18 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado no
dia 24 de Janeiro de 2017 de nº 11.980, fls. 60;
torna pública a convocação para inspeção médica, entrega de documentos dos
candidatos a seguir relacionados:
CONSIDERANDO, a desistência do
candidato Francisco das Chagas Feitoza
de Souza para o cargo de Agente Comunitário de Saúde da Àrea II- Unidade de
Saúde Maria Francisca da Costa Cabral, torna-se necessário, a convocação do
próximo aprovado no certame, tendo em vista da necessidade da Administração
Pública Municipal.
RESOLVE:
Art.
1º. Convocar, para os quadros de pessoal efetivo
do Município, os servidores a seguir relacionados, para os cargos para que
foram classificados, os quais ingressarão nas referências, padrões e/ou classes
iniciais das respectivas carreiras:
Agente Comunitário de Saúde
(área II)
Unidade de Saúde Maria
Francisca da Costa Cabral (Senador Pompeu)
Posição
|
Nº Insc.
|
Candidato
|
Vaga P.N.E
|
Vaga Afro
|
7º
|
309791
|
Maria
Rosinete Bezerra da Silva
|
Não
|
Não
|
Agente Comunitário de Saúde
(área III)
Unidade de Saúde Maria
Espanhol da Silva (Triângulo)
Posição
|
Nº Insc.
|
Candidato
|
Vaga P.N.E
|
Vaga Afro
|
4º
|
308421
|
Antonia
Fabiana de Sá Oliveira
|
Não
|
Não
|
Agente Comunitário de Saúde
(área IV)
Unidade de Saúde Dr. José
Leôncio Gomes Rodrigues (Avelino Leal)
Posição
|
Nº Insc.
|
Candidato
|
Vaga P.N.E
|
Vaga Afro
|
6
|
309350
|
Francisco
Bruno Vitorino Amorim
|
Não
|
Não
|
7
|
298227
|
José Diego
Farias da Silva
|
Não
|
Não
|
Agente Comunitário de Saúde
(área VI)
Unidade de Saúde Padre
Hubert Groshein (Centro)
Posição
|
Nº Insc.
|
Candidato
|
Vaga P.N.E
|
Vaga Afro
|
68
|
309761
|
Sandro
Augusto de Oliveira Santos
|
Não
|
sim
|
Agente Comunitário de Saúde
(área VII)
Unidade de Saúde Marília
Vieira de Lima Souza (Corcovado)
Posição
|
Nº Insc.
|
Candidato
|
Vaga P.N.E
|
Vaga Afro
|
6
|
305226
|
Taila
Maria Brito da Silva
|
Não
|
Não
|
Agente Comunitário de Saúde
(área VIII)
Unidade de Saúde Padre
Hubert Groshein – II
Microárea - Taboca
Posição
|
Nº Insc.
|
Candidato
|
Vaga P.N.E
|
Vaga Afro
|
2
|
306592
|
Robson de
Melo Sancho
|
Não
|
Não
|
Agente Comunitário de Saúde
(área VIII)
Unidade de Saúde Padre
Hubert Groshein – II
Microárea - União
Posição
|
Nº Insc.
|
Candidato
|
Vaga P.N.E
|
Vaga Afro
|
2
|
303902
|
Manoel
Lima de Oliveira
|
Não
|
Não
|
Agente Comunitário de Saúde
(área X)
Unidade de Saúde João
Wanderley da Silva
Microárea: Acuraua – BR 364 TK/CZS
Posição
|
Nº Insc.
|
Candidato
|
Vaga P.N.E
|
Vaga Afro
|
2
|
306984
|
Enoc
Mendes da Silva
|
Não
|
Não
|
AGENTE
DE ENDEMIAS
(médio)
Posição
|
Nº Insc.
|
Candidato
|
Vaga P.N.E
|
Vaga Afro
|
9º
|
306162
|
Francisco
das Chagas Moreira de Araújo
|
Não
|
Não
|
10º
|
305545
|
José Rian
de Oliveira Coelho
|
Não
|
Não
|
Assistente Social
(Superior)
Posição
|
Nº Insc.
|
Candidato
|
Vaga P.N.E
|
Vaga Afro
|
1º
|
307138
|
Maria
Leandra Alves Pereira
|
Não
|
Não
|
Cirurgião Dentista
(Superior)
Posição
|
Nº Insc.
|
Candidato
|
Vaga P.N.E
|
Vaga Afro
|
9
|
298625
|
Daniela
Vaz de Aguiar
|
Não
|
Não
|
10
|
303826
|
Samila
Oliveira do Nascimento
|
Não
|
Não
|
PSICÓLOGO
(Superior)
Posição
|
Nº Insc.
|
Candidato
|
Vaga P.N.E
|
Vaga Afro
|
1º
|
297650
|
Leticia
Damasceno Silveira
|
Não
|
Não
|
ENFERMEIRO
(Superior)
Posição
|
Nº Insc.
|
Candidato
|
Vaga P.N.E
|
Vaga Afro
|
10
|
303672
|
Maria
Leilane de Freitas Moura
|
Não
|
Não
|
11º
|
305246
|
Risamaluz
Fiqueredo Bieberach
|
Não
|
Não
|
12º
|
297746
|
Khalil
Natha Gomes de Oliveira
|
Não
|
Não
|
13º
|
302532
|
Angra
Marcia dos Reis Aragão
|
Não
|
Não
|
14º
|
299038
|
Maria Clemilda Brito de Amorim
|
Não
|
Não
|
Técnico de Análises Clínicas
Posição
|
Nº Insc.
|
Candidato
|
Vaga P.N.E
|
Vaga Afro
|
2
|
297724
|
Taline de
Oliveira De Souza
|
Não
|
Não
|
3
|
308939
|
Francisco
Pablo de Souza Silva
|
Não
|
Não
|
4
|
297653
|
Flávio
Rodrigues de Souza
|
Não
|
Não
|
Art. 2º. Os candidatos deverão
providenciar, às suas expensas, os exames a seguir especificados: a) Avaliação
cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax, b) Avaliação
Clínica com AST, ALT, Anti HB, Anti Hbc, Anti Hcv, Glicemia, Colesterol Total,
Uréia, Creatinina e, c) Laudo Capacidade Física e Mental.
§ 1º. Após obter todos os laudos médicos
nas especialidades supracitadas, o candidato deverá se dirigir à Junta Médica
Oficial do Município, que será designada pera esta finalidade, a ser sediada na
Unidade Básica de Saúde “Joao Wanderlei da Silva”, situada na rua Justiniano de
Serpa s/no, no dia 20 de abril de 2017,
das 13h às 17h. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos de
todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o
nome do candidato e o cargo.
§
2º. O candidato deverá comparecer para inspeção médica, munido de documento de
identificação original, sendo assim considerados para esta finalidade carteiras
expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública,
pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(ordens, conselhos e outros); Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista;
carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de
Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo
artigo 159, da Lei n° 9.503,
de 23 de setembro de 1997
§
3º. Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos exames, se
necessários, para a conclusão do diagnóstico. Após a análise dos laudos
comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e Capacidade Física e
Mental do candidato. Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico não
apresente outros exames solicitados pela inspeção médica oficial, não fará jus
ao atestado de sanidade e capacidade física e mental, não sendo permitido a
entrega, tampouco o recebimento de exames médicos fora do prazo estabelecido
neste Edital.
Art.
3º. Superada a fase de inspeção médica, os candidatos considerados aptos,
deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na rua
Juvêncio de Menezes, no 395, Centro, no dia
25 de abril de 2017, das 14h às 17h
e apresentarem, conforme o caso, em original e cópia autenticada em cartório,
os seguintes documentos: a) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; b) Carteira de
Identidade (original) e 1 (uma) cópia; c) CPF (original) e 1 (uma) cópia; d)
Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia; e) Certidão de que está quite com
a Justiça Eleitoral (original); f) Certificado de Reservista (original) e 1
(uma) cópia; g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido
empregado; h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto,
qualificação civil e páginas de contratos); i) Última declaração do IRPF
(Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração de regularidade do CPF, junto
à Receita Federal; j) Diploma de Conclusão de Nível Superior, requerido para o
cargo, (original) e 1 (uma) cópia; k) Comprovante de Endereço atualizado (conta
de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia; l) Declaração que
responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar
(modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração); m) Declaração de
Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, participação em gerência ou
administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio,
exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (disponível cópia na
Secretaria Municipal de Administração, situado à rua Juvêncio de Menezes, nº
408); n) Declaração de Dependentes (modelo disponível na Secretaria Municipal
de Administração) e o) Atestado de sanidade e capacidade física e mental,
emitido pela Junta Médica (original), r) Auto-declaração dos candidatos que no
momento da inscrição optaram pela cota de VAGA AFRO.
Parágrafo único. O candidato que deixar de
apresentar qualquer dos documentos elencados neste artigo, será considerado
inapto e exonerado incontinenti, ficando sem efeito a respectiva nomeação.
Art. 4º.
Cumpridos todos os
requisitos, o candidato deverá comparecer ao Teatro Municipal “José Potiguara”,
situado na rua Cel. Juvêncio de Menezes, ao lado da Prefeitura de Tarauacá, no dia 28 de abril de 2017, às 09:00 h.,
para o ato de posse.
Art 5º Este decreto entra em vigor nesta
data, revogadas todas as disposições em contrário.
Tarauacá- Acre, 07 de abril de 2017.
FRANCISCO
FEITOZA BATISTA
Prefeito em
Exercício
Assessoria de Comunicação
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