CONVOCAÇÃO

ESTADO DO ACRE

MUNICípio DE TARAUACÁ

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 91  DE  28  DE  JULHO  DE  2017.

A PREFEITA DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 7º, da Lei n^o 847/2015, e

CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público de nº 001/2016, para provimento de vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior do Poder Executivo Municipal, homologado pelo Decreto de nº 17/2017, de 18 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de Janeiro de 2017 de nº 11.980, fls. 60; torna pública a convocação para inspeção médica, entrega de documentos do candidato a seguir relacionado:

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar, para o quadro de pessoal efetivo do Município, o servidor, para o cargo que foi classificado, o qual ingressará na referência, padrão e/ou classe inicial da respectiva carreira:

Agente Comunitário de Saúde (área III)

Unidade de Saúde Maria Hespanhol da Silva

Posição	Nº Insc.	Candidato	Vaga P.N.E	Vaga Afro
9º	300548	Israel do Nascimento Castro	Não	Sim

Art. 2º. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames a seguir especificados: a) Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax, b) Avaliação Clínica com AST, ALT, Anti HB, Anti Hbc, Anti Hcv, Glicemia, Colesterol Total, Uréia, Creatinina e, c) Laudo Capacidade Física e Mental.

§ 1º. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial do Município, que será designada pera esta finalidade, a ser sediada na Unidade Básica de Saúde “Joao Wanderlei da Silva”, situada na rua Justiniano de Serpa s/no, no dia 14 de Agosto de 2017, das 13h às 17h. O candidato convocado deverá comparecer munido de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelope com o nome do candidato e o cargo.

 § 2º. O candidato deverá comparecer para inspeção médica, munido de documento de identificação original, sendo assim considerado para esta finalidade, carteira expedida pelo Comando Militar, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros); Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997

 § 3º. Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos exames, se necessário, para a conclusão do diagnóstico. Após a análise dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e Capacidade Física e Mental do candidato. Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico não apresente outros exames solicitados pela inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade física e mental, não sendo permitido a entrega, tampouco o recebimento de exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.

 Art. 3º. Superada a fase de inspeção médica, o candidato considerado apto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na rua Juvêncio de Menezes, no 395, Centro, no dia 16 de agosto de 2017, das 08h às 12h e apresentar, conforme o caso, em original e cópia autenticada em cartório, os seguintes documentos: a) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia; c) CPF (original) e 1 (uma) cópia; d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia; e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original); f) Certificado de Reservista (original) e 1 (uma) cópia; g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado; h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos); i) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal; j) Diploma de Conclusão de Nível Superior, requerido para o cargo, (original) e 1 (uma) cópia; k) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia; l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração); m) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (disponível cópia na Secretaria Municipal de Administração, situado à rua Juvêncio de Menezes, nº 408); n) Declaração de Dependentes (modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração) e o) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica (original), r) Auto-declaração dos candidatos que no momento da inscrição optaram pela cota de VAGA AFRO.

Parágrafo único. O candidato não poderá deixar de apresentar qualquer dos documentos elencados neste artigo, será considerado inapto e exonerado incontinenti, ficando sem efeito a respectiva nomeação.

Art. 4º. Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá comparecer ao Gabinete da Prefeita, no prédio da Prefeitura de Tarauacá, no dia 18 de agosto de 2017, às 09:00 h., para o ato de posse.

Art 5º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA

Prefeita de Tarauacá

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tarauacá