A Câmara de Vereadores de Tarauacá já providenciou o envio do Relatório de Gestão Fiscal – RGF - ao SICONFI — Documento que incluía a Prefeitura na lista do CAUC, deixando-a em situação de inadimplência.
O Relatório foi encaminhado nesta quinta-feira, 01/06, fazendo com que a prefeitura fique novamente apta a firmar Convênios e receber recursos oriundos de Convênios já firmados anteriormente.
A publicação dos relatórios está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e o não cumprimento dessa exigência inviabiliza a liberação dos recursos do governo federal.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tarauacá
Nenhum comentário:
Postar um comentário